Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

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Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Projeto pode deixar réu portar arma

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente: Constitucionalidade do artigo 1.030, do Código Civil de 2002

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Protesto fundamental

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador